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segunda, setembro 25, 2017

Condições Gerais - Condições Específicas para Registo de Domínios

O serviço de registo e transferência de domínios providenciado pela WebDevXtream implica a aceitação e concordância com as Condições Gerais de Utilização, e com as condições específicas do serviço de registo de domínios que pretende regular as condições nas quais o cliente solicita o registo e/ou transferência de um ou vários nomes de domínio através da WebDevXtream assim como a mudança de registador para os nomes de segundo nível sob as designações .pt, .com.pt, .org.pt, .eu, .com, .net, .org, .biz, .info, .mobi. A WebDevXtream actua como entidade intermediária entre o cliente e o Registador competente, submetendo-se aos procedimentos de inscrição estabelecidos por esses organismos.

1. Descrição do serviço de registo de transferência e manutenção dos nomes de domínio.
1.1. O serviço contratado compreende o compromisso por parte da WebDevXtream de realizar as diligências correspondentes necessárias ao registo ou transferência do nome do domínio escolhido pelo cliente, ao abrigo das seguintes opções: pedido de registo/transferência de nomes de domínio genéricos de segundo nível sob as designações .com, .net, .org, .biz, .info e .mobi; pedido de registo/transferência de nomes de domínio territoriais de segundo nível sob as designações .pt, .com.pt, org.pt e .ws
1.2. As características técnicas para o registo dos nomes de domínio, bem como o preço a atribuir a cada um dos registos, serão clara e permanentemente actualizados na página correspondente ao registo de nomes de domínio da WebDevXtream.
1.3. O cliente reconhece o facto de que cabe à WebDevXtream efectuar o pedido do nome do domínio perante os organismos competentes, mas que a concessão do registo desse mesmo nome de domínio é da responsabilidade exclusiva do registador competente. Em qualquer dos casos, a titularidade, bem como a responsabilidade última sobre o nome de domínio, recai sobre o titular do nome de domínio.
1.4. O cliente poderá registar/transferir um domínio na sua área de cliente e atribuir a titularidade do domínio a outra entidade, no entanto as notificações relativas à gestão do domínio serão enviadas para o email registado na sua conta de cliente, caberá a este fazer a posterior ligação com o titular.
1.5. O domínio registado/transferido poderá ficar alojado nos servidores da WebDevXtream ou em qualquer outros servidores externos que o Cliente entender, bastando para isso preencher correctamente os servidores de nomes (DNS) na área de cliente.

2. Obrigações do cliente e ou Titular.
2.1 O titular, e o cliente consequentemente, é o único responsável pelo uso do domínio registado, libertando a WebDevXtream de qualquer tipo de responsabilidade que essa utilização possa originar.
2.2. O cliente e/ou titular do nome de domínio deverá cumprir, em qualquer momento, com os requisitos exigidos pelo registador competente, pelo Registry correspondente e pela ICANN. Em virtude do anterior, tanto o titular do nome de domínio como o cliente assumem subsidiaria-mente e em exclusivo as consequências que advenham do incumprimento dos requisitos indicados, sempre que esse incumprimento lhes seja imputável. Por conseguinte, o cliente deve informar o titular sempre que não haja coincidência entre a pessoa ou a entidade.

3. Entrada em vigor, duração e prorrogação.
3.1. As presentes condições entrarão em vigor na data de registo do domínio .
3.2. O serviço de registo de domínios terá a duração de um, dois, três, cinco ou dez anos em função da escolha dos prazos de facturação pelo cliente no formulário de contratação do serviço de alojamento. A única excepção irá para a extensão .EU que só poderá ser registada pelo período de um ano.
3.3. O domínio registado não é automaticamente renovado, as renovações devem ser efectuados no limite até ao dia anterior em que o domínio expira. No dia de expiração o domínio será suspenso e poderá ser parqueado num sistema de publicidade. Em algumas extensões existe um período de resgate de 30 dias onde o domínio poderá ser recuperado mediante o pagamento de um valor até 100€ + IVA.
3.4. A WebDevXtream não se responsabiliza pela não entrega de e-mails a notificar a data de pagamento, tal facto não serve como argumento válido para o não pagamento na data devida, o cliente deverá manter-se informado sobre a data de renovação na sua área de cliente.

4. Preços e formas de pagamento.
4.1. Durante o período inicial, o preço será aquele que foi contratado e que constava no formulário de registo/transferência de domínios.
4.2. Em caso de renovação, o preço a pagar pelo cliente será aquele que estiver publicado no site da WebDevXtream na data da renovação.
4.3. O pagamento inicial do serviço e posteriores renovações realizam-se em avanço através de transferência bancária, cheque ou sistema PayPal, cuja indicação deverá ser feita no formulário de contratação.

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